Lei Complementar Nº 23 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 23

Ano: 2020

Data: 22/10/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração na Lei

Propositores(as):

Ementa:

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014"

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: